Formação eletrónica sobre os Regimes de Propriedade Familiar da UE

O EU-FamPro MOOC (Massive Online Open Course), financiado pela UE, vai centrar-se nas questões de direito internacional privado abordadas nos dois instrumentos mais recentes da UE em matéria de direito da família: o Regulamento relativo ao património matrimonial (Regulamento 2016/1103) e o Regulamento relativo aos efeitos patrimoniais das parcerias registadas (Regulamento 2016/1104).

O MOOC faz parte do projeto «E-training on EU Family Property Regimes», ou seja, em breve, EU-FamPro. Foi concebido tendo em conta um grande número de casais transfronteiriços na UE que necessitam de segurança jurídica e previsibilidade no que diz respeito aos seus direitos e obrigações em situações transfronteiriças.

A formação é gratuita, aberta a advogados, juízes, mediadores e notários e decorre online na plataforma de autoaprendizagem EduOpen.

A formação decorrerá até 9 de setembro de 2023 e as inscrições estão disponíveis no seguinte link: https://learn.eduopen.org/eduopenv2/course_details.php?courseid=511&lang=en