Sobre a alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
24 de janeiro, 2025
ICJP | Lisbon Public Law | 24 de janeiro de 2025
Webinar
Sobre a alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial | (Decreto-Lei n.º 117/2024, 30 de dezembro)
Tendo já sido requerida a apreciação parlamentar do decreto-lei, pretende o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas promove com a presente webinar a discussão sobre as virtualidades e o impacto da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, contando, para tanto, com um painel de oradores diversificado e que procura assegurar a pluralidade de opiniões.
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:
Claudio Monteiro • João Miranda
