Cooperação Judiciária Transfronteiriça – Responsabilidades parentais e medidas de protecção

Cooperação Judiciária Transfronteiriça – Responsabilidades parentais e medidas de protecção

11 dezembro | 14h30  | Auditório do do Campus de Justiça (DGPJ), Torre H Piso 2 | Avª. D. João II, nº 1.08.01 E.

 

Abertura dos Trabalhos | Susana Videira, Diretora-Geral da Política de Justiça

Apresentação conjunta do Guia “Como obter um relatório social ou informação social noutro Estado-Membro da UE em processos de responsabilidades parentais”
Renata Margarido, Direção-Geral da Administração da Justiça
Maria Ascensão Isabel, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Ana Paula Alves, Instituto da Segurança Social, I.P.


“Uma abordagem às regras de cooperação constantes da proposta de revisão do Regulamento Bruxelas II bis”
Marta Cancela Carvalho, Direção-Geral da Política de Justiça

O Papel do Advogado
Helena Lages, Ordem dos Advogados

Vídeocivil – Uma ferramenta para facilitar a videoconferência transfronteiriça
César Melo, Assessor Jurídico do Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

 

Entrada livre. Inscrição em https://www.eventbrite.pt 

Entrega de certificado de presença.

21/06/2018 00:10:24