A Exposição Comemorativa dos 50 Anos do Código Civil (1966- 2016) organizada pelo Ministério da Justiça, com o apoio e por iniciativa do Tribunal da Relação do Porto, encontra-se patente no Palácio da Justiça do Porto, sito no Campo dos Mártires da Pátria, de 4 a 29 de julho de 2016.

Sob o lema de “Código da Cidadania”, os visitantes podem observar de perto, entre outros documentos ali expostos, o icónico manuscrito do projeto do Código Civil Português de 1867, cedido pelo Arquivo da Universidade de Coimbra e da autoria do Visconde de Seabra, António Luís de Seabra, insigne jurista retratado num óleo sob tela que se encontra precisamente no Tribunal da Relação do Porto, no gabinete do seu Presidente.

A Exposição esteve já patente em Lisboa, no edifício histórico sede do Ministério da Justiça, entre 10 de maio e 3 de junho, tendo sido inaugurada pelo Presidente da República e recebido cerca de 1000 visitantes, nacionais e estrangeiros.

No cidade do Porto os visitantes poderão ver logo na fachada exterior da entrada do Palácio da Justiça a estátua da Deusa Témis, com cerca de 7 metros de altura, da autoria de Leopoldo de Almeida e cujo original, em gesso, pertencente ao museu de Lisboa, esteve exposto em Lisboa.