" Presente e Futuro da Jurisdição Administrativa e Fiscal "

A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa organiza no dia 17 de fevereiro de 2017 na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Auditório B) as Jornadas Presente e Futuro da Jurisdição Administrativa e Fiscal, um encontro que tem como objetivos permitir que toda a sociedade, de uma forma global e abrangente, possa discutir o presente e o futuro da Jurisdição, no contexto de uma pós-reforma inacabada do contencioso administrativo e de uma reforma por várias vezes adiada do contencioso tributário.

A Comissão Organizadora destas Jornadas integra o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Vítor Gomes, o Professor Diogo Freitas do Amaral, o Professor Mário Aroso de Almeida e a Juíza Desembargadora Ana Celeste Carvalho.

Constituem objectivos das Jornadas permitir que toda a sociedade, de uma forma global e abrangente, possa discutir o presente e o futuro da Jurisdição Administrativa e Fiscal, pretendendo constituir um evento aglutinador da Jurisdição, envolvendo todos quantos trabalham com os Tribunais Administrativos e Fiscais, incluindo a Academia e a Advocacia.

As Jornadas pretendem discutir o âmbito da Jurisdição, importando definir o que deve e não deve caber aos Tribunais Administrativos e aos Tribunais Tributários, a reserva constitucional da Jurisdição, quanto a saber o que à luz da Constituição não pode deixar de estar no âmbito da Jurisdição, os limites dos meios alternativos de litígios, com destaque para a arbitragem, as questões relacionadas com o recrutamento dos Juízes, onde se incluem os requisitos de admissão e a questão do perfil do juiz, a formação dos Juízes Administrativos e Fiscais, a especialização dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a organização e funcionamento destes tribunais.

Pretende-se contribuir através de um debate alargado para a construção do modelo da Jurisdição Administrativa e Fiscal.

A entrada é livre, mas sujeita à lotação do auditório mediante inscrição em https://goo.gl/forms/vbRDQiVK7AaHddDg2 até 14 de fevereiro.

Emissão de certificado de participação: 10€

Informações: 213 847 454 | novadireito@fd.unl.pt | www.fd.unl.PT

Consulte o programa em anexo