PÓS-GRADUAÇÃO EM TEORIA E PRÁTICA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO (2017)

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E DIREITO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

 

Coordenação científica:

Profs. Doutores Vasco Pereira da Silva, Clotilde Celorico Palma e João Miranda

 

As recentes estatísticas publicadas pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais confirmam a tendência de crescimento constante da litigância na jurisdição administrativa e fiscal, tendência também acompanhada pelo crescimento do número de profissionais e especialistas dedicados ao Direito Administrativo e ao Direito Tributário.

As recentes intervenções legislativas nos domínios do Direito Administrativo e do Direito Tributário evidenciam, por sua vez, alterações de relevo nos diplomas fundadores de cada um desses ordenamentos: entre outras, a recente aprovação e entrada em vigor de um novo Código do Procedimento Administrativo (2015), a reforma do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (2015), ou as reformas do IRC e do IRS (2014).

Este conjunto de circunstâncias dá o mote para que o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organizem, em cooperação, a segunda edição do Curso de Pós-Gradução em Contencioso Administrativo e Direito e Contencioso Tributário, que terá lugar em horário pós-laboral.

Destinado a Advogados, Juízes, Estudantes ou outros profissionais do setor da justiça com interesse particular nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Tributário, o Curso de Pós-Graduação estrutura-se sob dois eixos fundamentais: (i) por um lado, a ambição de aproximar os conhecimentos teóricos de Direito Administrativo, Direito Tributário e Teoria do Processo com os aspetos práticos de organização, funcionamento e prática processual nos Tribunais Administrativos e Fiscais; (ii) por outro lado, o objetivo de estabelecer a ponte entre os conceitos e institutos fundamentais de Direito Administrativo e Direito Tributário substantivo com as técnicas e instrumentos dos correspetivos ramos de Direito processual.

Para o efeito, tendo em vista o debate sobre temas da maior atualidade na prática dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Curso integrará, em cada um dos Módulos, (i) não só uma particular atenção à análise crítica de jurisprudência, mas também (ii) a preocupação em habilitar os alunos à preparação de diferentes peças processuais.

O Curso terá a duração de 92h e será composto por dois módulos – Contencioso Administrativo [A)] e Direito e Contencioso Tributário [B)], admitindo-se a inscrição e frequência dos dois módulos ou de apenas um deles.

Inscrições a decorrer online aqui

21/08/2019 23:27:20