Palestra: O Comité dos Direitos Humanos da ONU- Passado, presente e futuro

Palestra: O Comité dos Direitos Humanos da ONU- Passado, presente e futuro

A Universidade Lusíada irá realizar, no dia 6 de Dezembro de 2017, pelas 11H00, uma palestra intitulada "O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas - Passado, presente e futuro" que pretende reflectir sobre o papel deste Comité na protecção dos direitos civis e políticos à escala global.

O Comité dos Direitos Humanos foi instituído pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), um tratado fundamental para a protecção e promoção dos direitos humanos, de que Portugal é parte desde 15 de Setembro de 1978. Este órgão tem como principal objectivo monitorizar a implementação do referido Pacto e, neste contexto, recebe e aprecia os relatórios apresentados pelos Estados-Parte, dirigindo-lhes observações e recomendações. O Comité também tem competência no âmbito dos dois Protocolos Opcionais ao Pacto, nomeadamente o segundo sobre a abolição da pena de morte.

 

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13/12/2019 00:11:45