Banco de Portugal e Comissão de Prevenção BCFT

 

O Banco de Portugal tem competências de supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT) do setor financeiro, zelando, em primeira linha, pelo cumprimento por parte das entidades financeiras dos seguintes deveres:

• Identificação e Diligência;
• Comunicação de Operações Suspeitas;
• Abstenção;
• Recusa;
• Conservação;
• Exame;
• Colaboração;
• Não divulgação;
• Formação.

 

Consulte a informação mais detalhada disponibilizada pelo Banco de Portugal aqui

 

A Ordem dos Advogados integra a Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo que acompanha e coordena a identificação, avaliação e resposta aos riscos de BCFT a que Portugal está ou venha a estar exposto, contribuindo para a melhoria contínua da conformidade técnica e da eficácia do sistema nacional de combate ao BCFT. 

Esta estrutura foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2015, de 1 de outubro, funcionando na dependência do Ministério das Finanças.

A OA encontra-se representada nesta Comissão pelo Vice-Presidente do Conselho Geral, Dr. Pedro Tenreiro Biscaia.

Não deixe de consultar o portal da Comissão de Prevenção BCFT

 

07/03/2021 21:28:02