Novos termos da Legislação Europeia Anti Branqueamento de capitais | Ideias Práticas

No passado dia 24 de Abril, o Parlamento Europeu aprovou formalmente o futuro Pacote de Combate ao Branqueamento de Capitais, marcando o culminar de um processo de reforma de cinco anos. Desde a publicação das propostas pela Comissão Europeia em julho de 2021, várias discussões têm sido levantadas sobre o impacto destas mudanças na prevenção da criminalidade financeira na União Europeia. Apresentamos, de seguida, alguns exemplos práticos de como estas alterações serão implementadas:

 

No Mercado Imobiliário - A nova regulamentação obriga que empresas e “Trusts” de fora da UE que possuam imóveis na União desde 2014 registem o beneficiário efetivo. Esta medida visa facilitar a identificação de propriedades adquiridas com fundos ilícitos, permitindo às autoridades um melhor rastreamento da titularidade.

 

Uso de Numerário - Em resposta ao aumento de fraudes online durante a crise pandémica, foi introduzido um limite de 10 000 euros para grandes pagamentos em numerário dentro da UE. Esta medida pretende minimizar o risco de branqueamento de capitais enquanto protege as transações diárias dos cidadãos.

 

Peças de Luxo - Comerciantes de metais preciosos e outros bens de alto valor, como diamantes e joias, são agora obrigados a realizar verificações rigorosas de clientes em transações acima de 10 000 euros. Esta política é estendida a carros, iates e aviões de valor significativo, com a intenção de controlar melhor o investimento em bens de luxo.

 

Falsas Campanhas de Donativos -  Plataformas de crowdfunding devem agora verificar a identidade dos organizadores de campanhas e a legitimidade dos projetos para prevenir abusos, como financiamento de atividades terroristas.

 

Cripto moeda – Ativos Digitais: Um conjunto de regras será implementado até o final do ano para garantir a rastreabilidade de transferências de cripto ativos e a aplicação de políticas de combate ao branqueamento de capitais, com supervisão direta da futura Autoridade Europeia Anti Branqueamento de Capitais.

 

Futebol - Diante dos escândalos recentes, novas regras exigem que clubes e agentes de futebol façam verificações detalhadas em transações financeiras significantes, como transferências de jogadores e patrocínios.

 

Estas mudanças refletem um esforço contínuo para fortalecer a integridade do sistema financeiro e proteger a economia da União Europeia de práticas criminosas. Com o novo pacote legislativo, espera-se um impacto significativo na luta contra o crime financeiro.

 

Fonte: Artigo de Alexandra Jour-Schroeder na página Finance News Hub

13/07/2024 20:14:02