Supremo Tribunal de Justiça- Acórdão de 11 Julho 2023- Processo 176/14.0T8OAZ-A.P1.S1

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Provando-se que a cessão de créditos é simulada e que a credora reclama o reconhecimento de um crédito com base num pagamento não efetuado, tendo o pagamento sido feito à custa do património da sociedade falida, tal crédito não pode ser reconhecido e graduado