Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão de 2 Fevereiro 2023, Processo 4978/16.4T8VIS.C1.S1

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Face ao princípio do "in dúbio pro reo" o arguido só pode ser declarado culpado ou inocente, sem possibilidade de qualquer terceira alternativa de suspeita ambígua de que seja culpado ainda que se não tenha conseguido demonstrar que praticou o crime.