Supremo Tribunal de Justiça- Acórdão de 6 Julho 2023- Processo 6864/18.4T8ALM.L1.S1

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Quando, por erro do contabilista que elabora as declarações de IVA da empresa, é liquidado menos imposto que o devido, o valor em falta mantém-se responsabilidade da empresa mas os juros compensatórios integram o dano que o contabilista deve indemnizar por erro profissional