Tribunal de Justiça da União Europeia- Acórdão de 9 Marrço 2021- Processo C-392/2019

Consultar acórdão aqui

Quando o titular do direito de autor tiver adotado ou imposto medidas restritivas contra um transclusão (enquadramento), uma inserção de uma obra numa página Internet de um terceiro, através dessa técnica, constitui uma colocação à disposição dessa obra a um novo público