O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) Processo 13218/2021

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O TEDH considerou que o Supremo Tribunal de Justiça violou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem depois de reverter decisões sobre a custódia legal de uma menor, criticando que não tenha sido ouvida, violando assim a Convenção ao decidir custódia de menor