Provimento n.º 2 dos Juizos de Execução de Coimbra | 18-04-2017

Provimento n.º 2 dos Juizos de Execução de Coimbra | 18-04-2017

Divulgamos o Provimento n.º 2 - Provimento Conjunto Provimento dos Juízes que exercem funções nos Juizos de Execução de Coimbra, homologado pelo Conselho Superior da Magistratura em 18-04-2017.

 

"O objectivo do  presente Provimento Conjunto é obter maior celeridade e eficácia no tratamento do expediente e na tramitação dos processos pela Secretaria através de uma mais adequada organização, sistematização, uniformização e simplificação de procedimento. (...)"

 

Leia Provimento na integra infra disponível.

25/08/2019 00:23:41