Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial

Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial

A Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial (RJE-civil) é uma rede flexível e não burocrática que congrega pontos de contacto, autoridades nacionais e outras entidades que actuam no domínio da justiça para simplificar e reforçar a cooperação judiciária entre os Estados-Membros da UE.

Em funcionamento desde 2002, a RJE-civil melhora a aplicação prática dos instrumentos de justiça civil da UE. Desta forma contribui para estabelecer ligações entre os sistemas judiciais diferentes dos Estados-Membros, promovendo a confiança mútua entre juízes.

A rede actua do seguinte modo:

  • Estabelece contactos directos entre os pontos de contacto, os tribunais, outras autoridades judiciárias e autoridades centrais, dos vários Estados Membros, para facilitar o tratamento de casos transnacionais;
  • Presta informações ao público e aos profissionais do sector da justiça unicamente através do Portal Europeu da Justiça (em todas as línguas da União) e das páginas web dos pontos de contacto nacionais, onde são publicadas fichas informativas e guias redigidos pela rede com esse fim;
  • Leva a cabo uma constante análise comparativa da aplicação dos instrumentos legais da UE em matéria civil e comercial e dá o seu contributo, não vinculativo e informal, para a revisão desses instrumentos.

 

Consulte toda a informação disponível no site do Ponto de Contacto de Portugal Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial, no qual a Ordem dos Advogados se encontra representada pelo Advogado Dr. Miguel de Almada.

 

Veja o vídeo informativo sobre a RJE-Civil

http://ec.europa.eu/avservices/video/player.cfm?ref=I138135&sitelang=en&videolang=PT

Para alterar a língua do vídeo basta clicar no idioma pretendido (a laranja por baixo do vídeo)

 

 

16/02/2019 13:29:28