TJUE | Acesso a Documentos Processuais e Doutrinais

TJUE | Acesso a Documentos Processuais e Doutrinais

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) disponibiliza em livre acesso, no seu sítio da Internet, documentos processuais e doutrinais, que provêm da base de dados da Rede Judiciária da União europeia (RJUE).

A RJUE, criada em 2017, tem agora um espaço em www.curia.europa.eu, com o principal objectivo de partilhar e centralizar informações e documentos úteis para a aplicação, a difusão e o estudo do direito da União Europeia.

 

Assim sendo, o espaço RJUE permite: 

– aceder diretamente aos processos prejudiciais (através de uma configuração pré-definida dos critérios de pesquisa no motor de busca) e, em especial, consultar as decisões de reenvio prejudicial entradas desde 1 de julho de 2018, na língua do processo mas igualmente em todas as línguas disponíveis;
– consultar as decisões proferidas pelos órgãos jurisdicionais nacionais que foram selecionados pelos Tribunais Constitucionais e Supremos dos Estados-Membros devido ao seu interesse para o direito da União;
– consultar diferentes documentos de natureza científica ou pedagógica, resultantes dos trabalhos de pesquisa ou de monitorização realizados pelos tribunais membros da RJUE, sejam eles Notas ou Estudos, Fichas temáticas sobre a jurisprudência sobre direito da União ou documentos de monitorização jurídica.

 

[Consulte aqui o Comunicado de Imprensa do TJUE na íntegra]

12/11/2019 00:24:16