Parecer n.º E-9/01
Assunto: Legitimidade do advogado para requerer certidões - Art. 63º do E.O.A., Informação, exame de processos e pedido de certidão - Art. 174º, nº1 do C.P.C.
Relator: Carlos Guimarães
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/07/2001
Parecer n.º E-7/01
Assunto:
Avaliação de conduta profissional em caso concreto - Pedido de apoio judiciário - Relação entre advogados e magistrados.
Relator: Luís Loureiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/07/2001
Parecer n.º E-11/01
Assunto:
Processo disciplinar laboral - Diligências requeridas pela defesa -Notificação do Advogado constituído pelo trabalhador arguido - Interpretação dos artº 10º, nºs 4 e 5 e 12º, nº 3 do Regime Jurídico da Cessação do Contrato Individual de Trabalho - Nulidade e inconstitucionalidade do processo disciplinar.
Relator: António Garcia Pereira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/06/2001
Parecer n.º E-3/01
Assunto: Prestação de consultas jurídicas "on line" - Violação dos Arts. 56º, nº 6 e 80º do E.O.A.
Relator: José Reina
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/05/2001
Parecer n.º E-5/01
Assunto: Regime jurídico de autenticação de documentos - Certificação de fotocópias por advogado - "Consultórios Jurídicos" subscritos por advogados - Arts. 80º e 86º do E.O.A.
Relator: Carlos Guimarães
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 11/05/2001
Parecer n.º E-2/01
Assunto: Avaliação de conduta profissional em caso concreto.
Relator: Carlos Grijó
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/03/2001
Parecer n.º E-9/00
Assunto: Efeitos da Amnistia sobre condenações anteriores já cumpridas - Penas disciplinares averbadas no processo individual do advogado.
Relator: Germano Marques da Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/02/2001
Parecer n.º E-21/00
Assunto:
Serviços de contencioso e consulta jurídica mantidos por associações sem fins lucrativos e de interesse público - Angariação de clientes - Publicidade - Associação de Defesa do Consumidor.
Relator: José Reina
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/02/2001
Parecer
Assunto: Afixação de placas e tabuletas próprias das Profissões Liberais.
Relator: Miguel Eiró
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 02/02/2001
