Parecer n.º E-20/05
Assunto: Autorização para utilização de sinal distintivo de escritório.
Relator: Bernardo Diniz de Ayala
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/12/2005
Parecer n.º E-27/05
Assunto: Consulta jurídica prestada por docentes; Segredo profissional.
Relator: Bernardo Diniz de Ayala
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/12/2005
Parecer n.º E-25/05
Assunto: Incompatibilidade na acumulação de funções de mediador imobiliário e de advogado; Incompatibilidade na acumulação de funções de angariador imobiliário e de advogado; Aplicação no tempo das incompatibilidades.
Relator: Bernardo Diniz de Ayala
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/07/2005
Parecer n.º E-09/05
Assunto: Procuradoria Ilicita e Diligências solicitados pelos Conselhos Distritais à PSP.
Relator: Rogério Paulo Moura
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/06/2005
Parecer n.º E-30/04
Assunto:
Podem os advogados inscritos na Ordem, e com escritório na Comarca sede do Tribunal, ser nomeados juízes sociais para esse mesmo Tribunal?
Relator: Fernando Moura
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 13/05/2005
Parecer n.º E-6/04
Assunto:
Pertinência do funcionamento do curso profissional de nível III, designado por "Técnico de Serviços Jurídicos", no âmbito do concurso público aberto pelo Ministério da Educação, financiado pelo PROLAG.
Relator: Almeida Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/04/2005
Parecer n.º E-64/04
Assunto: Publicidade a Alimentos e Bebidas.
Relator: José Luís da Cruz Vilaça
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/04/2005
Parecer n.º E-10/05
Assunto:
Pedido de autorização para a prática de actos próprios dos advogados e dos solicitadores por entidade sem fins lucrativos.
Relator: Almeida Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 11/03/2005
Parecer n.º E-1/05
Assunto:
De que forma os objectivos e objecto constante dos Estatutos propostos para uma dada Associação , bem como a respectiva contribuição dos advogados associados entram em conflito com a lei dos actos próprios dos advogados e solicitadores.
Relator: Almeida Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 11/02/2005
