Parecer N.º E-4/06
Assunto: Pedido de autorização específica para a prática de actos próprios dos advogados e dos solicitadores
Relator: Almeida Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/12/2006
Parecer N.º E-23/04
Assunto: Consequência juridico-processual decorrente do não cumprimento do disposto no artigo 229-A do Código do Processo Civil; Saber se deve a responsabilidade pela omissão do disposto no artigo 229-A do CPC recair sobre o mandatário.
Relator: José de Freitas
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/12/2006
Parecer N.º E-15/05
Assunto: Incompatibilidade entre o desempenho da função quer de presidente quer de vice-presidente da mesa da assembleia geral de uma sociedade anónima cumulativamente com as funções de advogado da mesma sociedade.
Relator: José de Freitas
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/11/2006
Parecer N.º E-21/04
Assunto: Incompatibilidade ou impedimento entre a função de secretário de uma sociedade anónima e a de advogado da mesma sociedade.
Relator: José de Freitas
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/11/2006
Parecer N.º E-08/06
Assunto: Regime de Reconhecimento de Assinaturas e Autenticação e Tradução de Documentos.
Relator: Carlos Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/11/2006
Parecer N.º E-19/04
Assunto: Contacto directo entre liquidatário judicial e credores, representados por advogado; pagamento directo aos credores, representados por advogado.
Relator: Luis Miguel Cortes Martins
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/07/2006
Parecer N.º E-16/04
Assunto: Despesas com a citação edital em vista de notificação ao mandante de renúncia ao mandato.
Relator: Luis Miguel Cortes Martins
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/07/2006
Parecer n.º E-1/06
Assunto: Pedido de autorização para a prática de actos próprios dos advogados e dos solicitadores por uma Cooperativa de Solidariedade Social.
Relator: Almeida Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/04/2006
Parecer n.º E-19/05
Assunto: Responsabilidade solidária dos gestores de bens ou direitos.
Relator: Bernardo Diniz de Ayala e Ricardo Guimarães
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/02/2006
Parecer n.º E-22/05
Assunto: Responsabilidade solidária dos gestores de bens ou direitos.
Relator: Bernardo Diniz de Ayala e Ricardo Guimarães
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/02/2006
Parecer
Assunto: Competência do Advogado Estagiário. Parecer da CNEF aprovado pelo CG.
Relator: Paula Trindade Martins
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/01/2006
