Parecer N.º 09/07
Assunto: Actos próprios dos advogados
Relator: Bernardo Diniz de Ayala
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 24/11/2007
Parecer N.º 06/07
Assunto: Serviço de Informação Através de Página na Internet
Relator: Bernardo Diniz de Ayala
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 24/11/2007
Parecer N.º 08/07
Assunto: Conformidade do conteúdo de portfolio e de Logótipo com normas deontológicas.
Relator: Bernardo Diniz de Ayala
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 24/11/2007
Parecer N.º E-10/07
Assunto: Pode um advogado intervir num acto em que ele próprio é o beneficiário? ; Requisitos da procuração com poderes especiais.
Relator: Carlos Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/10/2007
Parecer N.º E-03/07
Assunto: Serviço de informação e aconselhamento jurídicos em sítio electrónico da Internet.
Relator: Bernardo Diniz de Ayala
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/10/2007
Parecer N.º E-07/07
Assunto: Busca e apreensão de documentos sujeitos a Sigilo Profissional.
Relator: João Lourenço
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/07/2007
Parecer N.º E-11/06
Assunto: Incompatibilidade entre o exercício da Advocacia e a frequência de estágio profissional na área da Justiça Tributária.
Relator: Ana Vieira da Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/06/2007
Parecer N.º E-3/06
Assunto: Afixação de sinal distintivo de escritório e de tabela de honorários.
Relator: Bernardo Diniz de Ayala
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 20/04/2007
Parecer N.º E-12/06
Assunto: Competência de advogado português para autenticar documento particular em país estrangeiro fora da União. Determinação da lei aplicável à forma (do documento particular autenticado).
Relator: José de Freitas
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/03/2007
Parecer N.º E-13/06
Assunto: Autenticação, certificação e reconhecimento de assinaturas praticado por advogado – âmbito e formalidades face ao disposto no Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março.
Relator: Luís Menezes Leitão
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 27/02/2007
Parecer N.º E-32/06
Assunto: A incompatibilidade do art. 77º, nº 1, al. o) do EOA, conjugada com o art. 81º do Estatuto. Parecer aprovado pelo Conselho Geral e Conselho Distrital de Coimbra.
Relator: Carlos Guimarães
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 09/02/2007
