Parecer Nº E-34/PP/2008-G
Assunto: Contrato de prestação de serviço previsto na Lei n.º 12-A/2008, de 27/02.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/12/2008
Parecer Nº 40/PP/2008-G
Assunto: Pagamento de imposto de selo respeitante à procuração forense.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/12/2008
Parecer Nº 35-PP-2008-G
Assunto: Reinscrição na Ordem dos Advogados após cancelamento da inscrição. (solicitadores de execução)
Relator: João Ferreira Moura
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/11/2008
Parecer N.º 23/PP/2008-G
Assunto: É possível uma sociedade por quotas de consultoria farmacêutica ter no seu objecto social a prestação de serviços na área do Direito Farmacêutico?
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/11/2008
Parecer Nº E-27/PP/2008-G
Assunto: O “direito de preferência” consignado no artº 74º nº 2 do EOA é extensível aos empregados forenses, titulares do respectivo cartão? O mesmo direito inclui a prioridade para apresentação de bens a registo predial?
Relator: João Ferreira Moura
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/10/2008
Parecer Nº 31/PP/2008-G
Assunto: Divulgação da identidade de clientes na candidatura a um Concurso Público Internacional (arts. 86º e 87º do EOA)
Relator: João Ferreira Moura
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/10/2008
Parecer Nº 33/PP/2008-G
Assunto: Administrador de insolvência e o exercício da advocacia.
Relator: João Loff Barreto
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 24/09/2008
Parecer CG n.º 18/PP/2008
Assunto: Processo de averiguação de compatibilidade.
Relator: João Loff Barreto
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 09/09/2008
Parecer N.º 13/PP/2008-G
Assunto: "Deverá ser emitida certidão por titular de órgão administrativo a pedido de funcionário desse mesmo órgão, no qual se certifique os honorários pagos ao Advogado da Autarquia em determinados processos judiciais nos quais aquele funcionário é parte, quando se invoca no pedido que se pretende a informação para pagar igual montante ao seu Mandatário e alegando simultaneamente que é para instruir acção de indemnização no sentido de ressarcir o próprio e a tesouraria?"
Relator: Simplício Mendonça
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/09/2008
Parecer N.º 20/PP/2008-G
Assunto: Processo de averiguação de incompatibilidade.
Relator: João Ferreira Moura
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/09/2008
Parecer N.º 21-PP-2008-G
Assunto: Incompatibilidades ou impedimentos entre o desempenho de funções em órgãos sociais de cooperativas em simultâneo com as de Advogado dessa mesma cooperativa, em particular no caso das Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.
Relator: João Ferreira Moura
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/09/2008
Parecer Nº E-16/PP/2008-G
Assunto: Interposição de recurso para o Conselho Superior da OA da deliberação da Assembleia de Comarca de ... - Eleição da Delegação de …, ao abrigo do disposto no artº 6º nº 1 e 2 e artº 43º nº 1, alínea b) do EOA.
Relator: Joaquim Aleixo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/07/2008
