Parecer N.º 66/PP/2010-G
Assunto: Gratuitidade da obtenção de certidões indispensáveis à instrução de um processo judicial a instaurar por quem é beneficiário de apoio judiciário na modalidade de isenção de pagamento de encargos do processo, que sejam requisitadas em serviços públicos.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/12/2010
Parecer CG n.º 51/2010
Assunto: Conferência de fotocópia de bilhete de identidade ou de passaporte por parte dos advogados.
Relator: João Loff Barreto
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/11/2010
Parecer CG n.º 61/2010
Assunto: Projecto direccionado para as Comunidades de Emigrantes e Luso Descendentes. Dia de Santo Ivo.
Relator: João Loff Barreto
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 08/11/2010
Parecer CG n.º 73/PP/2010
Assunto: Incompatibilidade entre a advocacia e a profissão de despachante oficial.
Relator: João Loff Barreto
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/10/2010
Despacho CG n.º 55/2010
Assunto: Sociedade de Advogados com página no Facebook.
Relator: João Loff Barreto
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/09/2010
Parecer CG n.º 62/2010
Assunto: Direito de retenção sobre documentos de ex-cliente (Sociedade) até pagamento de honorários.
Relator: João Loff Barreto
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/08/2010
Parecer CG n.º 53/2010
Assunto: Jurista de reconhecido mérito. Inscrição como advogado.
Relator: João Loff Barreto
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/08/2010
Parecer CG n.º 54/2010
Assunto: Realização de actos notariais por advogado.
Relator: João Loff Barreto
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/08/2010
Parecer N.º 14/PP/2010-G a 36/PP/2010-G
Assunto: A Incompatibilidade do Exercício da Advocacia com diversos cargos, funções e actividades, especialmente o gestor judicial, liquidatário judicial e administrador judicial - artigos 77º, n.º1, alínea o) e 81º do EOA
Relator: Costa Amorim
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 02/07/2010
Parecer N.º 44/PP/2009-G
Assunto: Levantamento/Quebra de Sigilo Profissional (Art.º 135º, n.º 4º do Código de Processo Penal)
Relator: Ana Costa de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/02/2010
Parecer N.º 45/PP/2009-G
Assunto: Honorários e despesas em divida. Garantia de arresto e Direito de retenção
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/01/2010
Parecer N.º 37/PP/2008-G
Assunto: Publicidade do exercício da profissão Website de advogado
Relator: Fátima Bento
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/01/2010
