Parecer N.º 46/PP/2011-G
Assunto: Utilização da designação “Advogadas Associadas".
Relator: Manuel Henriques
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/12/2011
Parecer N.º 33/PP/2011-G
Assunto: Incompatibilidades. Solicitador e Agente de Execução e advogado estagiário.
Relator: Manuel Henriques
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/12/2011
Parecer N.º22/PP/2011-G
Assunto: Autenticação de documento particular, feita no estrangeiro, por advogado português.
Relator: Manuel Henriques
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/12/2011
Parecer N.º 58/PP/2011-G
Assunto: Incompatibilidades. Exercício da Advocacia e vinculação à função pública.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/12/2011
Parecer N.º 46/PP/2009-G
Assunto: Incompatibilidades. Profissão de Advogado e Provedor do Munícipe.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/11/2011
Parecer N.º 78/PP/2010-G
Assunto: Apresentação de procuração pelo advogado para requerer relação de bens, e prova de pagamento de imposto, em processo sucessório.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/11/2011
Parecer N.º6/PP/2011-G
Assunto: Regime em que um advogado pode ser contratado por uma empresa privada.Domicílio profissional na empresa privada onde trabalha.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/11/2011
Parecer N.º 9/PP/2011-G
Assunto: Possibilidade de um advogado, ao abrigo do n.º 6 do art. 38º do DL n.º 76-A/2006, de 29/03, poder certificar a conformidade de fotocópias (prints ou impressões, nas palavras do Requerente) de documentos obtidos via Internet.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/11/2011
Parecer N.º12/PP/2011-G
Assunto: Recusa da representação dos mandantes perante a Administração Fiscal pelo facto das procurações emitidas a favor de advogado carecerem de reconhecimento notarial ou por entidade com poderes equiparados. Conflito entre a exigência da sobredita forma e o direito dos advogados.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/11/2011
Parecer N.º 44/PP/2011-G
Assunto: Incompatibilidades. Exercício da advocacia e a função de administrador executivo de uma empresa totalmente detida pelo Estado Português.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/11/2011
Parecer N.º 21/PP/2011-G
Assunto: O Estatuto da Ordem dos Advogados e o Estatuto da Aposentação. Advogados aposentados. Pensão. Recebimento de honorários.
Relator: Simplício Mendonça
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/10/2011
Parecer N.º 36/PP/2011-G
Assunto: Incompatibilidades. Advogado e mediador de conflitos em Julgado de Paz, Mediação Familiar, Penal e/ou Laboral.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/10/2011
