Parecer N.º 31/PP/2011-G
Assunto: Publicidade. Afixação de áreas profissionais em "vitrina".
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/10/2011
Parecer N.º 33/PP/2009-G
Assunto: Abertura de um gabinete de apoio jurídico a bombeiros, sócios e corpos sociais. Serviço prestado por advogado-estagiário em regime de voluntariado.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/09/2011
Parecer N.º 42/PP/2008-G
Assunto: Actos próprios dos advogados e solicitadores.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/09/2011
Parecer Nº. 24/PP/2011-G
Assunto: Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e a actividade de intermediação e representação para a importação e exportação de bens alimentares e não alimentares e organização de eventos.
Relator: Maria Alexandre Chaves
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/07/2011
Parecer Nº. 19/PP/2011-G
Assunto: Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e actividade de técnico superior jurista em Câmara Municipal.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/06/2011
Parecer Nº. 28/PP/2011-G
Assunto: Interpretação a aplicar pelo Instituto do Registo e Notariado, Conservatórias de Registos Civis e Conservatória dos Registos Centrais ao Art.° 49 do CRC quanto a aceitação de documentos não legalizados para processos de transcrições de casamento, nascimento ou óbito e de nacionalidade.
Relator: Sandra Martins Leitão
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/06/2011
Parecer Nº. 7/PP/2010-G
Assunto: Multinacional de auditoria com representação permanente no nosso País, contratualmente vinculada a uma sociedade anónima.
Relator: Simplício Mendonça
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/05/2011
Parecer Nº. 16/PP/2011-G
Assunto: Abertura de Gabinete de consulta jurídica gratuita por IPSS.
Relator: Manuel Henriques
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/05/2011
Parecer N.º 86/PP/2010-G
Assunto: Incompatibilidades. Administrador de insolvência.
Relator: Costa Amorim
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/05/2011
Parecer Nº. 26/PP/2008-G
Assunto: Obrigação de entregar cópia de todo o trabalho realizado pelo advogado ao seu constituinte.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/03/2011
Parecer Nº. 12/PP/2009-G
Assunto: Seguro de responsabilidade civil profissional | Apólice de seguro de RC Profissional subscrito pelo OA | Coberturas.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/03/2011
Parecer Nº. 5/PP/2011-G
Assunto: Existe, ou não, incompatibilidade entre o exercício da advocacia e a “celebração de contrato de formação em contexto de trabalho no âmbito do Programa Estágios Profissionais na Administração Central do Estado”.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/02/2011
