Parecer n.º 25/PP/2012-G
Assunto: Advogado que requeira judicialmente a sua insolvência e seja declarado insolvente, tal situação é ou não incompatível com o exercício da advocacia.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 13/12/2012
Parecer n.º 32/PP/2012-G
Assunto: Domicílio profissional na sede de grupo empresarial. Segundo domicilio profissional enquanto patrono.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 13/12/2012
Parecer n.º 23/PP/2012-G
Assunto: Arquivo de processos em escritórios ou sociedades de advogados.
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/12/2012
Parecer n.º 15/PP/2012-G
Assunto: Incompatibilidade do exercício da actividade de promotor financeiro com o exercício da advocacia.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/11/2012
Parecer n.º 26/PP/2012-G
Assunto: Advocacia em causa própria.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/11/2012
Parecer n.º 19/PP/2012-G
Assunto: Recibos passados pela Sociedade de Advogados e não pelos colegas que a representam.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/11/2012
Parecer n.º 27/PP/2012-G
Assunto: Infracção disciplinar. Denúncia de Procuradoria Ilícita. Procedimento disciplinar contra os agentes de execução.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/11/2012
Parecer n.º 16/PP/2012-G
Assunto: O Requerente pretende saber se, para pagamento dos seus honorários e despesas, pode fazer suas as quantias que recebeu em nome do cliente, ou apenas pode proceder à sua retenção, depositando-as na sua própria conta.
Relator: Sandra Martins Leitão
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/10/2012
Parecer n.º 39/PP/2012-G
Assunto: Exercicio da advocacia em regime de subordinação e exclusividade para Município.
Relator: Manuel Henriques
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/10/2012
Parecer n.º 12/PP/2012-G
Assunto: Autenticação de declaração por advogado.
Relator: Sandra Martins Leitão
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/09/2012
Parecer n.º 01/PP/2011-G
Assunto: Incompatibilidade entre o exercício de funções de Advogado com os cargos de assessoria jurídica na Câmara Municipal.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/09/2012
Parecer N.º 1/PP/2011
Assunto: Incompatibilidade entre o exercício de funções de Advogado com os cargos de assessoria jurídica na Câmara Municipal e no Gabinete de Vereador.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/09/2012
