Parecer n.º 04/PP/2012-G
Assunto: Incompatibilidade entre o cargo exercido por advogado nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e o exercício da advocacia.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/07/2012
Parecer n.º 31/PP/2012-G
Assunto: Arbitragem. Convénio.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/07/2012
Parecer n.º 13/PP/2012-G
Assunto: Impedimento de patrocinio de arguido quando o advogado venha a ser constituído arguido no mesmo processo-crime.
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/07/2012
Parecer n.º 11/PP/2011-G
Assunto: Criação de Gabinete Social de Apoio Jurídico por Comissão Social de Freguesias.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 18/06/2012
Parecer n.º 14/PP/2012-G
Assunto: Criação de “uma associação legalmente constituída com fins jurídicos informativos referente à defesa do consumidor".
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 11/05/2012
Parecer N.º 51/PP/2011-G
Assunto: Aconselhamento Jurídico gratuito em Junta de Freguesia.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/02/2012
Parecer N.º 18/PP/2011-G
Assunto: Necessidade de os advogados sócios de uma Sociedade de Advogados de Responsabilidade Limitada terem de fazer constar dos documentos de identificação da mesma - mormente do seu papel timbrado e da procuração forense por si emitida - a menção individualizada de que cada um deles goza de responsabilidade profissional limitada.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/02/2012
Parecer N.º 29/PP/2011-G
Assunto: Legalidade do exercício da profissão de advogado num espaço destinado a habitação.
Relator: Manuel Henriques
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/02/2012
Parecer N.º 30/PP/2011-G
Assunto: Inclusão de advogados especialistas (reconhecidos pela OA)em diretório informático com vista a encaminhar interessados na obtenção de serviços. Inclusão de CV. Atribuição de classificação dos utilizadores dos serviços aos advogados.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/02/2012
Parecer N.º 60/PP/2011-G
Assunto: Incompatibilidades. Advocacia e a mediação de conflito.
Relator: Sandra Martins Leitão
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/02/2012
Parecer N.º 63/PP/2011-G
Assunto: Participação e divulgação da atividade do advogado através de uma empresa terceira, numa plataforma informática cujo objectivo é “atrair clientes na internet”.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/02/2012
Parecer N.º 37/PP/2011-G
Assunto: Aconselhamento Jurídico gratuito em Junta de Freguesia.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/02/2012
