Parecer N.º 43/PP/2011-G
Assunto: Incompatibilidades. Advogado e Conselheiro Jurídico.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/02/2012
Parecer N.º 49/PP/2011-G
Assunto: Licitude de uma placa informativa com descrição dos serviços prestados pelo Advogado.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/01/2012
Parecer N.º 47/PP/2011-G
Assunto: Direito de adiamento dos actos processuais ao abrigo do disposto no Decreto-lei 131/2009 de 1 de Junho.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/01/2012
Parecer N.º 15/PP/2009-G
Assunto: Pendência de processo de natureza civil. Alteração da alçada na determinação da competência de advogado estagiário.
Relator: Ricardo Marques Candeias
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/01/2012
Parecer N.º 61/PP/2011-G
Assunto: Incompatibilidades. Profissão de Advogado e Técnico Superior nos serviços jurídicos de uma empresa pública.
Relator: Marcelino Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 18/01/2012