Processo N.º 6/PP/2014-G Assunto: Eventual incompatibilidade entre a frequência do estágio emprego previsto na Portaria n° 204-B/2013 de 18 de Junho Relator: A. Pires de Almeida Entidade: Conselho Geral Aprovação: 04/07/2014
Processo N.º 39/PP/2008-G Assunto: Direito de Consulta dos Autos - Confiança do processo Relator: A. Pires de Almeida Entidade: Conselho Geral Aprovação: 13/03/2014
PROCESSO N.º 1/PP/2014-G Assunto: Veio o Conselho Distrital de Évora, solicitar a emissão de parecer nos seguintes termos: “Qual a nomeação que prevalece em caso de apensação de processos e se tal escolha deve ser tomada com base em critérios objectivos ou por escolha do beneficiário. Consequência da junção em um dos apensos de procuração a favor do mandatário.” Relator: Sandra Horta e Silva Entidade: Conselho Geral Aprovação: 13/03/2014
Processo Nº. 41/PP/2012- Assunto: Publicitação da actividade profissional de advogado. Relator: Miguel Salgueiro Meira Entidade: Conselho Geral Aprovação: 16/01/2014
