Processo de Parecer n.º 56/PP/2017-G
Assunto: Averiguação de Incompatibilidade
Relator: Ana Rita Duarte Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/12/2017
Processo de Parecer n.º 32/PP/2017-G
Assunto: Impedimento do exercício de mandato
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/09/2017
Processo de Parecer n.º 50/PP/2017-G
Assunto: Limitação ao exercício da advocacia - Ocultação de elementos
Relator: Ana Isabel Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/09/2017
Processo n.º 35/PP/2017-G
Assunto: Mandato Forense - Mandato Judicial - Mandato Tributário
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/06/2017
Processo n.º 14/PP/2017-G
Assunto: Publicitação do número do telefone do advogado - Art. 75.º, nº 1, do EOA Imposição de selos, arrolamentos e buscas a escritórios ou sociedade de advogados
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/05/2017
Processo n.º 9/PP/2017-G
Assunto: Advogado constituído em processo judicial regulado pelas normas do CPC – Depoimento de Advogado – Segredo Profissional – Nulidade Processual do depoimento
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/04/2017
Processo n.º 11/PP/2017-G
Assunto: Artigo 199º, nº 2, alínea B do EOA; Conceito de “efectivo exercício profissional”
Relator: Miguel Matias e Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/03/2017
Processo n.º 7/PP/2014-G
Assunto: Incompatibilidade – Acumulação de funções de “Assistente” com as funções de Advogado
Relator: Ana Rita Duarte de Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/02/2017
Processo n.º 6/PP/2017-G
Assunto: Incompatibilidade – Contrato de trabalho em funções públicas – Patrocínio no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito
Relator: Ana Rita Duarte de Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/02/2017
