Processo de parecer nº 29/PP/2018-G
Assunto: admissibilidade, face à legislação em vigor, de restringir a presença dos advogados dos progenitores durante a audição das crianças e se essa restrição poderá, ou não, ser considerada um impedimento à participação em atos processuais
Relator: Rui Alves Pereira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/03/2019
Processo de Parecer n.º 6/PP/2018-G
Assunto: Competências dos Advogados nos termos do Decreto-Lei n.º76-A/2006, nº 38º
Relator: Regina Franco de Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/12/2018
Processo de Parecer n.º 33/PP/2018-G
Assunto: Inscrição no acesso ao Direito por Advogado aposentado pela Caixa Geral de Aposentações
Relator: José Luis Esquível
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/11/2018
Processo de Parecer nº 35/PP/2018-G
Assunto: O contrato de mandato forense é um contrato de mandato atípico que tem por objecto o exercício do patrocínio judiciário e que se consubstancia na prática pelo mandatário de actos jurídicos por conta e em nome do mandante.
Relator: Isabel Malheiro Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/11/2018
Processo de Parecer Nº 36/PP2018-G
Assunto: Autenticação de Procuração por Advogada Estagiária
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/11/2018
Processo de Parecer nº 32/PP/2018-G
Assunto: Revista a Advogados - disposições conjugadas dos arts. 61.º, n.º 2, da Lei 115/2009 (Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade), e do 104.º, n.º 7, do Decreto-Lei 51/2011 (Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais).
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/10/2018
Processo de Parecer n.º 13/PP/2016-G
Assunto: Averiguação de eventual incompatibilidade com o exercício da advocacia
Relator: Ana Rita Duarte de Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/09/2018
Processo de Parecer 14/PP/2018-G
Assunto: Possibilidade de os Advogados poderem, ou não, exercer as funções de Encarregado da Proteção de Dados, à luz do Estatuto da Ordem dos Advogados
Relator: Zacarias de CArvalho
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/09/2018
Processo de Parecer 9/PP/2018-G
Assunto: Estágios Profissionais
Relator: Zacarias de Carvalho
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/09/2018
Processo de Parecer nº 22/PP/2018-G
Assunto: Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de Outubro, os conservadores, os oficiais de registo, os advogados e os solicitadores podem fazer reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares, certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos nos termos previstos na lei notarial.”
Relator: Regina Franco de Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/09/2018
Processo de Parecer n.º 33/PP/2017 — G
Assunto: Possibilidade de celebrar um contrato de trabalho subordinado, a tempo parcial, com uma empresa para lhe prestar serviços jurídicos, como advogado
Relator: Zacarias Carvalho
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/09/2018
Processo de Parecer 18-PP-2018-G
Assunto: Notificação feita nos termos do art.º 9.º da Portaria 278/2013, de 26 de Agosto;
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/09/2018
