Processo n.º 23/PP/2019-G
Assunto: violação do princípio do acesso ao direito e da tutela jurisdicional efetiva
Relator: Pedro Botelho Gomes
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/12/2019
Processo de Parecer Nº 1/PP/2018-G
Assunto: Direito de Preferência nos CTT
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/12/2019
Processo de Parecer 8/PP/2018-G
Assunto: Uso do logótipo da Ordem dos Advogados
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/12/2019
Processo de Parecer nº 18/PP/2019-G
Assunto: Advogado, enquanto trabalhador por conta de outrem
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/12/2019
Processo de Parecer nº 23/PP/2016-G
Assunto: Parecer sobre as incompatibilidades e impedimentos relativos ao exercício da advocacia
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/10/2019
Processo de Parecer Nº 10/PP/2019-G
Assunto: Doença súbita de advogado e o justo impedimento no adiamento das audiências
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/06/2019
Processo de Parecer 8/PP/2017-G
Assunto: Possibilidade de colocar o logótipo da Ordem dos Advogados nas placas identificativas do seu escritório, juntamente com o seu nome
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/05/2019
Processo de Parecer nº 26/PP/2018-G
Assunto: Incompatibilidade com conjunto de actividades em órgão autárquico
Relator: Ana Isabel Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/05/2019
Processo de Parecer 68/PP/2017-G
Assunto: exercício da advocacia ser incompatível ou a impedir de ser sócia de uma sociedade comercial por quotas que se dedica à prestação de serviços de medicina dentária.
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/05/2019
Processo de Parecer nº 6/PP/2019-G
Assunto: diversos procedimentos administrativos que correram junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e em que os requerentes intervieram como Advogados da (…).
Relator: Pedro Costa azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/04/2019
Processo de Parecer Nº 29/PP/2018-G
Assunto: Presença dos advogados dos progenitores durante a audição das crianças e se essa restrição poderá, ou não, ser considerada um impedimento à participação em atos processuais
Relator: Rui Alves Pereira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/03/2019
Processo de Parecer n.º 40/PP/2018-G
Assunto: Parecer sobre o direito de consulta por Advogados de processos tributários do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa, sem necessidade de exibição de procuração – art. 79º n.º 1 do Estatuto da Ordem dos Advogados.
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/02/2019
