Processo de Parecer nº 13/PP/2019-G
Assunto: Actos próprios de Advogado
Relator: Ana Isabel Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 16/PP/2018-G
Assunto: Inexigibilidade de afixação prévia do valor da consulta juridica
Relator: Zacarias de Carvalho
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 17/PP/2018-G
Assunto: Exigência de cópia da Cédula Profissional do advogado para apostilar
Relator: Ana Isabel Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 2/PP/2016-G
Assunto: Conflitos normativos e acto próprio do Advogado
Relator: Joana M. Abreu
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 18/PP/2017-G
Assunto: Partilha de escritório com Gabinete de gestão de condomínio / Publicidade
Relator: Manuel Guerra Henriques
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 23/PP/2017-G e 5/PP/2019-G
Assunto: Destino a dar ao arquivo de Advogado que cesse actividade
Relator: Regina Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 7/PP/2020-G
Assunto: Violação de sigilo profissional em Recibos Electrónicos
Relator: Ana Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 43/PP/2017-G
Assunto: Competência do Advogado Estagiário
Relator: Regina Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 9/PP/2019-G
Assunto: Procuradoria Ilicita
Relator: Regina Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 3/PP/2018-G
Assunto: Incompatibilidade de participação em mais de uma Sociedade de Advogados
Relator: Rui Assis
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
