Processo de Parecer nº 4/PP/2021-G
Assunto: Possibilidade de Avogado Estagiário intervir nos Julgados De Paz
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/10/2021
Processo de Parecer nº 16/PP/2021-G
Assunto: Departamento legal
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/10/2021
Processo de Parecer nº 24/PP/2021-G
Assunto: Exercício da Advocacia em regime de exclusividade
Relator: Dra. Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/10/2021
Processo de Parecer nº 14/PP/2021-G
Assunto: Emissão de Certidão
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/09/2021
Processo de Parecer nº 17/PP/2021-G
Assunto: Advogar em causa Própria
Relator: Dra. Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/09/2021
Processo de Parecer nº 18/PP/2021-G
Assunto: Procuração para aquisição de Imóveis passada a favor de Advogado
Relator: Dra. Regina Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/09/2021
Processo de Parecer nº 10/PP/2021
Assunto: Pedido de caderneta predial à AT
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/07/2021
Processo de Parecer nº 9/PP/2021
Assunto: Fracção de Escritório com escritório de Advogado e Sociedade de Contabilidade
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/07/2021
Processo de Parecer nº 15/PP/2021-G
Assunto: Divulgação, informação e publicidade do exercício da profissão
Relator: Regina Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/07/2021
Processo de Parecer nº 7/PP/2021
Assunto: Incompatibilidade e contrato de trabalho
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 18/06/2021
Processo de parecer n. 35/PP/2020 — G
Assunto: Uso Indevido de nome abreviado
Relator: Isabel Cerqueira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 18/06/2021
Processo de Parecer nº 6/PP/2021
Assunto: Pedido de parecer sobre a publicidade do advogado, através de fontes externas
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/05/2021