Processo de Parecer nº 5/PP/2021
Assunto: Obrigatoriedade de legalização de procurações ou atos notariais executados na Inglaterra por advogado português e sua validade no ordenamento jurídico português
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/05/2021
Processo de Parecer nº 2/PP/2021
Assunto: Substabelecer no Advogado indicado pelo Sócio A, contra a vontade do Sócio B
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/03/2021
Processo de Parecer nº 25/PP/2020-G
Assunto: Prestação de cópia de peças processuais
Relator: Madalena Alves Pereira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/03/2021
Processo de Parecer nº 27/PP/2020-G
Assunto: Actos de Advogado no âmbito dos Consulados Gerais do Brasil e de outros Países em Portugal
Relator: Madalena Alves Pereira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/03/2021
Processo de Parecer nº 31/PP/2020-G
Assunto: "Erro jurídico no mandato forense" e independência dos Advogados
Relator: Madalena Alves Pereira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/03/2021
Processo de Parecer nº 37/PP/2020-G
Assunto: "agências de documentação" e procuradoria ilícita
Relator: Madalena Alves Pereira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/03/2021
Processo de Parecer nº 24/PP/2020-G
Assunto: Participação em programa de rádio
Relator: Pedro Teixeira Reis
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 08/01/2021
Processo de Parecer nº 28/PP/2020-G
Assunto: Compatibilidade do exercício de funções públicas por Advogado Estagiário
Relator: Duarte Nuno Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 08/01/2021
Processo de Parecer nº 30/PP/2020-G
Assunto: Assinatura em página em branco
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 08/01/2021
Processo de Parecer nº 33/PP/2020-G
Assunto: Recusa de Notário em Aceitar Procuração para Inventário
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 08/01/2021
Do pedido de intervenção do FGDAM – fundo de garantia de alimentos devidos a menores e da(s) subsequente(s) renovação(ões) anual(ais) da prova
Relator: Tânia Lima da Mota
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 08/01/2021
