Processo de parecer Nº 1/PP/2020-G
Assunto: Impedimento de assumir patrocínio
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/11/2023
Processo nº 12/PP/2021-G
Assunto: Compatibilidade do exercício do cargo de gerente e da qualidade de sócia de uma sociedade comercial por quotas
Relator: Duarte Nuno Correia
Aprovação: 12/01/2023
Processo de Parecer nº 18/PP/2022-G
Assunto: Competência de Advogado Estagiário
Relator: Regina Franco de Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 09/01/2023
Processo nº 21/PP/2022-G
Assunto: Registo Informático da Ordem dos Advogados
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 09/01/2023
Processo de Parecer nº 27-PP-2021-G
Assunto: Acordo com a Ordem dos Advogados para prestação de consultas jurídicas gratuitas
Relator: Silva Cordeiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 09/01/2023
Processo de Parecer nº13/PP/2017-G
Assunto: Incompatibilidade com o exercício da advocacia
Relator: Sandra Martins Leitão
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/12/2022
Processo de Parecer nº 14-PP-2022-G
Assunto: Apoio Judiciário - Aceitação de mandato conferido pelo beneficiário, no mesmo processo
Relator: Silva Cordeiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/12/2022
Processo de Parecer nº 2-PP-2022-G
Assunto: Procuração
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/11/2022
Processo de Parecer nº 6/PP/2016-G
Assunto: Incompatibilidade de funções
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/11/2022
Processo de Parecer nº 15/PP/2022-G
Assunto: Trabalho a Favor da Comunidade
Relator: Elsa Pedroso
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/11/2022
Processo de Parecer nº 17/PP/2022-G
Assunto: Procuração Forense
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/11/2022
Processo de Parecer nº 19/PP/2022-G
Assunto: Acumulação de Funções
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/11/2022
