Processo de parecer nº 20/PP/2022-G
Assunto: Conflito de interesses
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/11/2022
Processo nº 22/PP/2022-G
Assunto: Plataforma Informática
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/11/2022
Processo de Parecer nº 13/PP/2022-G
Assunto: : Eventual (in) compatibilidade de funções
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/11/2022
Processo de Parecer nº16/PP/2022-G
Assunto: Funções de Coordenação e Gestão
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/11/2022
Processo nº 17/PP/2022-G
Assunto: Procuração Forense
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/11/2022
Processo nº 19/PP/2022-G
Assunto: Acumulação de Funções
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/11/2022
Processo de Parecer nº 28/PP/2021-G
Assunto: Compatibilidade do exercício da advocacia com as funções de primeiro Vogal do Conselho Fiscal da Associação.
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/11/2022
Processo de Parecer nº 11/PP/2022-G
Assunto: Incompatibilidade – representação simultânea dos dois sujeitos processuais
Relator: Margarida Simões
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 27/09/2022
Processo de Parecer nº 4-PP-2022-G
Assunto: Pedido de Parecer sobre Incompatibilidade para o exercício da Advocacia
Relator: Dra. Regina Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/07/2022
Processo de Parecer nº 10-PP-2022-G
Assunto: Incompatibilidade - Funções de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara
Relator: Dra. Regina de Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/07/2022
Processo de Parecer nº 12-PP-2022-G
Assunto: Incompatibilidade da Advocacia com a função de Encarregado de Proteção de Dados
Relator: Dr. Duarte Nuno Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/07/2022
Processo de Parecer nº 5/PP/2022-G
Assunto: Publicidade
Relator: Dra. Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/04/2022
