Parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça

Assunto: Parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça

Relator: Manuel Proença

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 27/10/2023

Parecer nº 24/PP/2023-G

Assunto: Junção de procuração sem contacto a Advogado nomeado

Relator: Edgar Amaral

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 07/07/2023

Parecer nº 29/PP/2020-G

Assunto: : Domicílio profissional de Advogado (a) numa imobiliária

Relator: Ricardo Sardo

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 23/06/2023

Parecer nº 25/PP/2021-G

Assunto: Seguro de Responsabilidade Civil Profissional das Sociedades de Advogados

Relator: Ricardo Sardo

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 23/06/2023

Parecer 20/PP/2021-G

Assunto: Incompatibilidade

Relator: Alberto Barreiros

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 26/05/2023

Processo nº 8/PP/2023-G

Assunto: Advogada Supensa/Incrição como Jurista de Reconhecido Mérito como Doutora em Direito

Relator: Andrea Oliveira Santos

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 26/05/2023

Parecer n.º 22/PP/2020-G

Assunto: Apoio Judiciário – pedidos de Escusa

Relator: Ana Pereira de Sousa

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 26/05/2023

Parecer nº 9/PP/2023-G

Assunto: Transformação de sociedade Comercial em Sociedade de Advogados

Relator: Andrea Oliveira Santos

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 12/05/2023

Parecer nº 11/PP/2023-G

Assunto: Regime da Segurança Social

Relator: Edgar Amaral

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 04/05/2023

Parecer - 9/PP/2022-G

Assunto: Aplicação informática para apresentação de artigos, podcasts e reports

Relator: Tomásia Moreira

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 03/04/2023

Parecer nº 3/PP/2023-G

Assunto: Licitude ou Ilicitude da Inscrição de Advogados na Plataforma Eletrónica BNI

Relator: Andrea Oliveira Santos

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 03/04/2023

Processo nº 7/PP/2023-G

Assunto: Autorização para a prática de actos próprios

Relator: Ricardo Sardo

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 27/03/2023