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Processo de Parecer 24/PP-G
Assunto: Publicidade
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/10/2024
Processo de Parecer nº 22/PP/2024-G
Assunto: Publicidade
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/09/2024
Processo de Parecer nº 16/PP/2024-G
Assunto: O exercício da advocacia | Representação fiscal
Relator: Alberto Barreiros
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/09/2024
Processo de Parecer nº 17/PP/2024-G
Assunto: Contacto com cidadão Recluso para efeitos de Queixa junto do TEDH
Relator: Andrea Oliveira Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/09/2024
Processo de Parecer nº 21/PP/2024-G
Assunto: Incompatibilidade
Relator: Sandra Maria Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/09/2024
Processo nº 19/PP/2024-G
Assunto: Exercício do mandato forense. Conteúdo, forma e formalidades
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/07/2024
Processo nº9/PP/2024-G
Assunto: Legitimidade de representação e de um sócio por Advogado em Assembleia Geral de uma sociedade por quotas ou o acompanhamento do sócio em Assembleias
Relator: Alberto Barreiros
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/07/2024
Parecer nº 1/PP/2022-G
Assunto: Obrigatoriedade ou não de as sociedades de advogados estabelecerem canais de denúncia interna, nos termos do artigo 46.º n.º 1, alínea d) do E.O.A
Relator: Filipa Santos Costa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/05/2024
Processo 2/PP/2024-G
Assunto: Exercício da profissão, nos termos do artigo 46.º n.º 1, alínea d) do E.O.A
Relator: Filipa Santos Costa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/04/2024
25/PP/2023-G
Assunto: Pagamento das Custas Processuais, nomeadamente Custas de Parte
Relator: Alberto Barreiros
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 13/03/2024
Processo nº31/PP/2023-G
Assunto: Incompatibilidade nos termos do disposto no artigo 81º do EOA
Relator: Guido Caldeira
Aprovação: 01/03/2024
Processo nº 32/PP/2023-G
Assunto: Lucros distribuídos por uma sociedade de Advogados a um sócio, durante o período que decorreu entre a data do divórcio e a partilha que lhe foi subsequente.
Relator: Andrea Oliveira Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 01/03/2024