Processo 2/PP/2024-G

Assunto: Exercício da profissão, nos termos do artigo 46.º n.º 1, alínea d) do E.O.A

Relator: Filipa Santos Costa

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 30/04/2024

Processo de Parecer 8/PP/2024 G

Assunto: Advogados/as e a regulação das responsabilidades parentais.

Relator: Manuel Proença

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 30/04/2024

25/PP/2023-G

Assunto: Pagamento das Custas Processuais, nomeadamente Custas de Parte

Relator: Alberto Barreiros

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 13/03/2024

Processo de Parecer nº 25/PP/2023-G

Assunto: Compensação de honorários apresentada por representante de AT.

Relator: Alberto Barreiros

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 13/03/2024

Processo nº31/PP/2023-G

Assunto: Incompatibilidade nos termos do  disposto no artigo 81º do EOA

Relator: Guido Caldeira

Aprovação: 01/03/2024

Processo nº 32/PP/2023-G

Assunto: Lucros distribuídos por uma sociedade de Advogados a um sócio, durante o período que decorreu entre a data do divórcio e a partilha que lhe foi subsequente.

Relator: Andrea Oliveira Santos

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 01/03/2024

Processo nº 35/PP/2023-G

Assunto: Incompatibilidade para o exercício da advocacia e o exercício da atividade de intermediário de crédito vinculado.

Relator: Teresa Maria Azevedo

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 01/03/2024

Processo nº 4/PP/2024-G

Assunto: Recusa ao pedido de acesso e consulta a processo findo

Relator: Ana Pereira de Sousa

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 01/03/2024

Parecer nº 12/PP/2023-G

Assunto: Averiguação de incompatibilidades

Relator: Sandra Maria Santos

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 21/02/2024

Processo nº 33/PP/2023-G

Assunto: Competência do Advogado estagiário para proceder de forma autónoma à autenticação de documentos particulares.

Relator: José António Covas

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 21/02/2024

Processo de Parecer nº 27/PP/2023-G

Assunto: Incompatibilidades

Relator: Andrea Oliveira Santos

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 12/02/2024

Parecer nº 17/PP/2023-G

Assunto: Incompatibilidade para o exercício da advocacia

Relator: Teresa Maria Azevedo

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 02/02/2024