Parecer nº 30/PP/2023-G

Assunto: Obrigatoriedade do pagamento da IES – Informação Empresarial Simplificada

Relator: Alberto Barreiros

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 06/12/2023

Parecer nº 19/PP/2023-G

Assunto: Incompatibilidade e impedimentos

Relator: Sandra Maria Santos

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 09/11/2023

Parecer nº 21/PP/2023-G

Assunto: Incompatibilidade entre o exercício da Advocacia e o exercício de Promotor/Financeiro

Relator: Sandra Maria Santos

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 09/11/2023

Parecer nº 22/PP/2023-G

Assunto: Incompatibilidade – Estágio Profissional através do IEFP pelo programa Ativar

Relator: Sandra Maria Santos

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 09/11/2023

Parecer n.º 8/PP/2022-G

Assunto: Exercício da profissão, nos termos do artigo 46.º n.º 1, alínea d) do E.O.A.

Relator: Filipa Santos Costa

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 01/09/2023

Parecer nº 28/PP/2023-G

Assunto: Partilha de domicílio profissional de Advogada com Arquitecta

Relator: Edgar Amaral

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 01/09/2023

Parecer nº 24/PP/2023-G

Assunto: Junção de procuração sem contacto a Advogado nomeado

Relator: Edgar Amaral

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 07/07/2023

Parecer nº 29/PP/2020-G

Assunto: : Domicílio profissional de Advogado (a) numa imobiliária

Relator: Ricardo Sardo

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 23/06/2023

Parecer nº 25/PP/2021-G

Assunto: Seguro de Responsabilidade Civil Profissional das Sociedades de Advogados

Relator: Ricardo Sardo

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 23/06/2023

Parecer 20/PP/2021-G

Assunto: Incompatibilidade

Relator: Alberto Barreiros

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 26/05/2023

Processo nº 8/PP/2023-G

Assunto: Advogada Supensa/Incrição como Jurista de Reconhecido Mérito como Doutora em Direito

Relator: Andrea Oliveira Santos

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 26/05/2023

Parecer n.º 22/PP/2020-G

Assunto: Apoio Judiciário – pedidos de Escusa

Relator: Ana Pereira de Sousa

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 26/05/2023