Parecer nº 9/PP/2023-G

Assunto: Transformação de sociedade Comercial em Sociedade de Advogados

Relator: Andrea Oliveira Santos

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 12/05/2023

Parecer nº 11/PP/2023-G

Assunto: Regime da Segurança Social

Relator: Edgar Amaral

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 04/05/2023

Parecer - 9/PP/2022-G

Assunto: Aplicação informática para apresentação de artigos, podcasts e reports

Relator: Tomásia Moreira

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 03/04/2023

Parecer nº 3/PP/2023-G

Assunto: Licitude ou Ilicitude da Inscrição de Advogados na Plataforma Eletrónica BNI

Relator: Andrea Oliveira Santos

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 03/04/2023

Processo nº 7/PP/2023-G

Assunto: Autorização para a prática de actos próprios

Relator: Ricardo Sardo

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 27/03/2023

Processo nº 5/PP/2023-G

Assunto: Incompatibilidade e Procuradoria Ilícita

Relator: Ricardo Sardo

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 03/03/2023

Processo n.º 4/PP/2023-G

Assunto: Cocontratante num contrato celebrado com uma autarquia

Relator: Ana Pereira de Sousa

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 03/03/2023

Processo nº 6/PP/2023-G

Assunto: Indicação do custo de chamada telefónica por Advogado

Relator: Ricardo Sardo

Aprovação: 03/03/2023

Processo nº 1/PP/2023-G

Assunto: Procuração e Mandato forense

Relator: Ricardo Sardo

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 10/02/2023

Parecer n.º 1/PP/2021-G

Assunto: Possibilidade de inscrição na Ordem de funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira 

Relator: Ana Pereira de Sousa

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 03/02/2023

Processo nº 2/PP/2023-G

Assunto: Estágio remunerado

Relator: Ricardo Sardo

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 26/01/2023