Processo nº 9/PP/2026-G

Assunto: O dever de sigilo profissional

Relator: Carlos Mateus

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 06/04/2026

Processo n.º 17/PP/2025-G

Assunto: Isenção de taxas para extração de certidões judiciais no âmbito de apoio judiciário.

Relator: Rita Brazete

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 30/03/2026

Processo n.º 3/PP/2026-G

Assunto: Qual o papel do Advogado na defesa efetiva do arguido numa fase de recurso num Tribunal Superior

Relator: Carlos Mateus

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 30/03/2026

Processo nº 10 /PP/ 2025 - G

Assunto: Domicílio profissional do advogado e publicidade

Relator: Agata Bulha

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 24/02/2026

Processo n.º 21/PP/2025-G

Assunto: Pedido de Parecer sobre Atos Próprios dos Advogados

Relator: Carlos de Faria

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 21/01/2026

Processo nº 36/PP/2025-G

Assunto: Parecer sobre audiência Pública

Relator: Carlos Mateus

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 21/01/2026

Processo n.º 31/PP/2025-G

Assunto: Pedido de Parecer sobre buscas e apreensão de documentos

Relator: Carlos de Faria

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 21/01/2026

Processo 34/PP/2025-G

Assunto: Pedido de Parecer exercício do mandato forense e sobre os deveres decorrentes do sigilo profissional

Relator: Carlos de Faria

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 21/01/2026

Parecer nº  26/PP/2025-G

Assunto: Incompatibilidade(s) e/ou impedimentos(s) entre o exercício da advocacia e a atividade de consultoria jurídica numa Câmara Municipal

Relator: Carlos de Faria

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 30/10/2025

Processo nº 9 /PP/2025

Assunto: Incompatibilidades e impedimentos de natureza individual

Relator: Carlos Mateus

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 16/10/2025

Processo nº 4/PP/2025 - G

Assunto: incompatibilidade para o exercício de funções de “Adjunto/Chefe de Gabinete” na pasta da Vereação de Economia e Inovação” na Câmara Municipal

Relator: Carlos Faria

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 28/07/2025