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- 2025/2027
Processo nº 9/PP/2026-G
Assunto: O dever de sigilo profissional
Relator: Carlos Mateus
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/04/2026
Processo n.º 17/PP/2025-G
Assunto: Isenção de taxas para extração de certidões judiciais no âmbito de apoio judiciário.
Relator: Rita Brazete
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/03/2026
Processo n.º 3/PP/2026-G
Assunto: Qual o papel do Advogado na defesa efetiva do arguido numa fase de recurso num Tribunal Superior
Relator: Carlos Mateus
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/03/2026
Processo nº 10 /PP/ 2025 - G
Assunto: Domicílio profissional do advogado e publicidade
Relator: Agata Bulha
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 24/02/2026
Processo n.º 21/PP/2025-G
Assunto: Pedido de Parecer sobre Atos Próprios dos Advogados
Relator: Carlos de Faria
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/01/2026
Processo nº 36/PP/2025-G
Assunto: Parecer sobre audiência Pública
Relator: Carlos Mateus
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/01/2026
Processo n.º 31/PP/2025-G
Assunto: Pedido de Parecer sobre buscas e apreensão de documentos
Relator: Carlos de Faria
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/01/2026
Processo 34/PP/2025-G
Assunto: Pedido de Parecer exercício do mandato forense e sobre os deveres decorrentes do sigilo profissional
Relator: Carlos de Faria
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/01/2026
Parecer nº 26/PP/2025-G
Assunto: Incompatibilidade(s) e/ou impedimentos(s) entre o exercício da advocacia e a atividade de consultoria jurídica numa Câmara Municipal
Relator: Carlos de Faria
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/10/2025
Processo nº 9 /PP/2025
Assunto: Incompatibilidades e impedimentos de natureza individual
Relator: Carlos Mateus
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/10/2025
Processo nº 4/PP/2025 - G
Assunto: incompatibilidade para o exercício de funções de “Adjunto/Chefe de Gabinete” na pasta da Vereação de Economia e Inovação” na Câmara Municipal
Relator: Carlos Faria
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/07/2025