Parecer nº 05/PP/2011-C Assunto: Objecto: Advogado / Aconselhamento Jurídico numa Junta de Freguesia ((In)Compatibilidade das funções) Entidade: Conselho Regional Aprovação: 18/03/2011
Parecer nº 07/PP/2011-C Assunto: ((In)Compatibilidade das funções com o exercício da advocacia) Entidade: Conselho Regional Aprovação: 18/02/2011
Parecer nº 08/PP/2011-C Assunto: Objecto: Advogado / Técnica superior / Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ((In)Compatibilidade das funções com o exercício da advocacia) Relator: M. Ana Alves Henriques Entidade: Conselho Regional Aprovação: 17/02/2011
Parecer nº 04/PP/2011-C Assunto: Objecto: Advogado Estagiário/ Estágio Profissional Instituto Emprego/Portaria 129/2009 Funções: Jurista ((In)Compatibilidade das funções) Relator: M. Ana Alves Henriques Entidade: Conselho Regional Aprovação: 17/02/2011
Parecer nº 03/PP/2011-C Assunto: Objecto: Advogado / Técnica superior / Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ((In)Compatibilidade das funções com o exercício da advocacia em processos pendentes) Relator: M. Ana Alves Henriques Entidade: Conselho Regional Aprovação: 17/02/2011
Parecer nº 02/PP/2011-C Assunto: Objecto: Advogado Estagiário/ Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ((In)Compatibilidade das funções) Relator: M. Ana Alves Henriques Entidade: Conselho Regional Aprovação: 17/02/2011
Parecer nº 01/PP/2011-C Assunto: Objecto: Advogado/ Estágio Profissional Instituto Emprego/Portaria 129/2009 Funções: consultor jurídico ((In)Compatibilidade das funções) Relator: M. Ana Alves Henriques Entidade: Conselho Regional Aprovação: 17/02/2011
