Acórdão do CS n.º 149/2009 Assunto: Arquivamento liminar de participação. Relator: Pedro Alhinho Entidade: Conselho Superior Aprovação: 06/11/2009
Proc. nº 74/2008 - CS/D Assunto: Conflito de interesses. Relator: Horácio Costa Azevedo Entidade: Conselho Superior Aprovação: 06/11/2009
Acórdão do CS, proc. N.º 108/2009 Assunto: Cumpre os requisitos legais e regulamentares o logótipo de sociedade de advogados que contém as iniciais de um dos sócios e, ainda, em maiúsculas e igual dimensão, a letra “A” precedida de um “&”, com explícita remissão para os demais advogados associados. Entidade: Conselho Superior Aprovação: 06/11/2009
Acórdão do CS, proc. N.º 155/2009 Assunto: A omissão de qualquer diligência de investigação da prática de ilícito disciplinar integra nulidade de falta de inquérito, causal da anulação do processado desde a acusação. Relator: Pedro Alhinho Entidade: Conselho Superior Aprovação: 06/11/2009
Proc. nº 56/2008-CS/R Assunto: Preceitos constitucionais e direito disciplinar; Medida da pena; Circunstâncias atenuantes e agravantes; Infracção cometida com culpa; Pena de suspensão. Relator: Nicolina Cabrita Entidade: Conselho Superior Aprovação: 06/03/2009
