Proc. nº 196/2010-CS/R Assunto: Publicidade; Divulgação da actividade profissional em website; Medidas cautelares em jurisdição disciplinar; Penas de censura e de multa. Relator: Luís Teixeira e Melo Entidade: Conselho Superior Aprovação: 10/12/2010
Proc. nº. 252/ 2010 - CS/R Assunto: Medida da pena; Penas de advertência, censura e multa; falta cometida com negligência e falta cometida com dolo. Relator: João Vaz Rodrigues Entidade: Conselho Superior Aprovação: 10/12/2010
Parecer R-31/2010 Assunto: Escritório partilhado por Advogado e Técnico Oficial de Contas. Relator: Almeida Correia Entidade: Conselho Superior Aprovação: 18/06/2010
Parecer sobre o art. 137 EOA Assunto: Aplicação do artigo 137.º do Estatuto da Ordem dos Advogados. Relator: Pedro Alhinho Entidade: Conselho Superior Aprovação: 05/03/2010
Acórdão do CS, proc. N.º 201/2009 Assunto: Segredo profissional. Relator: Pedro Alhinho Entidade: Conselho Superior Aprovação: 05/02/2010
Acórdão do CS, proc. N.º 251/2009 Assunto: Violação do dever de correcção para com o Tribunal. Relator: Pedro Alhinho Entidade: Conselho Superior Aprovação: 05/02/2010
Acórdão do CS, proc. N.º 298/2009 Assunto: Responsabilidade disciplinar. Relator: Pedro Alhinho Entidade: Conselho Superior Aprovação: 05/02/2010
Parecer do CS, proc. n.º 120/2007 Assunto: Perda de cargo de titular de órgão colegial da Ordem dos Advogados. Relator: Pedro Alhinho Entidade: Conselho Superior Aprovação: 08/01/2010
