Processo Disciplinar Nº 23/2014-CS/D Assunto: Falta de Comparência a diligência Relator: João Silva Carapeto Entidade: Conselho Superior Aprovação: 23/03/2017
Processo Apreciação Liminar Nº 111/2014-CS/AL Assunto: Substituição de patrono no âmbito do Acesso ao Direito Relator: João Silva Carapeto Entidade: Conselho Superior Aprovação: 08/02/2017
Parecer Nº 59/2014 – CS/R Assunto: Incompatibilidade absoluta - exercício da advocacia - exercício do mandato de vereador de Câmara Municipal Relator: José Manuel Mesquita Entidade: Conselho Superior Aprovação: 26/06/2014
Parecer nº 66/2013-CS/R Assunto: Incompatibilidades - Processo de Averiguação - Direito de Audiência Prévia Relator: Júlio Elvas Pinheiro Entidade: Conselho Superior Aprovação: 15/05/2014
