Parecer Nº 205/2014-CS/R Assunto: Direito à inscrição como Advogado com dispensa de estágio. Verificação dos requisitos exigidos aos doutores em Direito. Titularidade do grau de mestre em Direito. Relator: Dra. Isaura Brasil Entidade: Conselho Superior Aprovação: 16/11/2016
Parecer nº 54/2016 – CS/RD Assunto: Requisitos e admissibilidade da inscrição como Advogado Estagiário Relator: Dra. Maria Emília Morais Carneiro Entidade: Conselho Superior Aprovação: 27/10/2016
Processo de Recurso nº 110/2009-CS/R Assunto: violação dos deveres do advogado enquanto servidor da justiça e do direito Relator: João Paulo Pimenta Entidade: Conselho Superior Aprovação: 17/06/2016
Processo de recurso nº 133/2010-CS/R Assunto: Ónus da prova. Natureza investigatória do PD Relator: João Paulo Pimenta Entidade: Conselho Superior Aprovação: 18/02/2016
