Parecer CL/18/00
Assunto:
(Comissão de Legislação) Novo Código de Justiça Militar (CMJ)-Alterações à Lei Orgânica e de Funcionamento dos Tribunais Judiciais-Estatuto Judiciário Militar-Estatuto da Polícia Judiciária Militar-Regulamento de Disciplina Militar (RDM).
Relator: José de Sousa de Macedo
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 12/07/2000
Parecer CL/13/00
Assunto:
(Comissão de Legislação) Observações da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados sobre o projecto de proposta de lei sobre investigação criminal.
Relator: Germano Marques da Silva
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 06/06/2000
Parecer CL/12/00
Assunto:
(Comissão de Legislação) Apreciação do projecto do PCP sobre a descriminalização do consumo de droga.
Relator: José Robin de Andrade
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 05/06/2000
Parecer CL/10/00
Assunto: (Comissão de Legislação) Breves Notas da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados sobre as 11 Medidas de Curto Prazo propostas pelo Ministério da Justiça para combater a morosidade processual nos Tribunais Judiciais.
Relator: José de Sousa de Macedo
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 11/04/2000
Parecer CL/11/00
Assunto:
(Comissão de Legislação) Projecto de diploma sobre dispensa de preparos e de custas e sobre patrocínio judiciário de membros do Governo demandados judicionalmente.
Relator: Bastonário António Pires de Lima
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 17/03/2000
Parecer CL/08/00
Assunto:
(Comissão de Legislação) O acesso às matrizes prediais organizadas pela Administração fiscal por parte dos Advogados.
Relator: Jorge Bacelar Gouveia
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 21/02/2000
Parecer CL/01/00
Assunto:
(Comissão de Legislação) Proposta de modificação apresentada pela Comissão da U.E. à Directiva 91/308/CEE do Conselho de 10.06.91 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para fins de branqueamento de capitais.
Relator: Bastonário Augusto Lopes Cardoso
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 12/01/2000
Parecer CL/01/00
Assunto:
(Comissão de Legislação) Revisão da Directiva nº 91/308/CEE "relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais"
Relator: Armindo Ribeiro Mendes
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 12/01/2000
