Parecer n.º 16/05
Assunto: Projecto de Decreto-Lei que Procede à Criação de um Regime Processual Civil Especial e de Natureza Experimental para Litigância de Massa.
Relator: Telmo G. Semião
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 20/12/2005
Parecer n.º 21/05
Assunto: Novo Regime do Arrendamento Urbano.
Relator: Luís Filipe Carvalho, António Raposo Subtil e Manteigas Martins
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 13/12/2005
Parecer n.º 17/05
Assunto: Livro Verde sobre o Crédito Hipotecário.
Relator: Carlos da Costa Picoito
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 23/11/2005
Parecer n.º 15/05
Assunto: Medidas excepcionais para o descongestionamento dos tribunais.
Relator: Telmo G. Semião
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 20/10/2005
Parecer n.º 2/05
Assunto: Livro Verde sobre Sucessões e Testamentos.
Relator: Carlos Olavo
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 21/09/2005
Parecer n.º 14/05
Assunto: Regime especial para grandes litigantes - Estudo preliminar.
Relator: Germano Marques da Silva
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 08/09/2005
Parecer n.º 3/05
Assunto: Proposta de Decisão quadro do Conselho relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia.
Relator: Carlos Pinto de Abreu
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 28/07/2005
Parecer n.º 10/05
Assunto: Projecto de Diploma sobre o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas.
Relator: José Paulo Vieira Duque
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 28/07/2005
Parecer
Assunto: Projecto de Diploma sobre o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas.
Relator: Bernardo Diniz de Ayala e Mafalda Ferreira
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 21/07/2005
Parecer n.º 11/05
Assunto:
Parecer sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que Estabelece um Procedimento Europeu para as Acções de Pequeno Montante.
Relator: Telmo G. Semião
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 24/06/2005
Parecer n.º 9/05
Assunto: Proposta de Lei de Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Relator: Telmo G. Semião
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 23/05/2005
Parecer n.º 6/05
Assunto: Regime Jurídico do Pagamento dos Prémios de Seguro.
Relator: Fernando da Guerra Maio
Entidade: Gabinete de Estudos
Aprovação: 13/05/2005
