2015

Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 790/XII/4.ª

Assunto: Divulgamos o Parecer da Ordem dos Advogados sobre o Projeto de Lei n.º 790/XII/4.ª - Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visa, designadamente, proceder a alterações, nos seguintes normativos: Código Penal Português, Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, Portaria n.º 741-A/2007, de 21 de junho, Lei n.º 7/2009, de 1 de fevereiro, Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril e Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril.

Relator: Conselho Geral

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 29/06/2015

Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 343/XII/4.ª

Assunto: Consulte o Parecer da Ordem dos Advogados sobre a Proposta de Lei n.º 343/XII/4.ª (GOV) que "Procede à 23.ª alteração do Código de Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a Diretiva n.º 2012/29/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2012, que estabelece normas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão – Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março de 2001"

Relator: Conselho Geral

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 21/06/2015

Parecer sobre o Anteprojeto da Proposta de Lei relativo aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade

Assunto: Divulgamos o Parecer da Ordem dos Advogados sobre o Anteprojeto da Proposta de Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho.

Relator: Conselho Geral

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 03/06/2015

Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 314/XII/4.ª

Assunto: Divulgamos o Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 314/XII/4.ª (GOV) que Estabelece o Regime Jurídico da emissão e transmissão entre Portugal e os outros Estados-Membros da União Europeia de decisões que apliquem medidas de protecção, transpondo a Directiva 2011/99/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011, relativa à Decisão Europeia de Protecção)

Relator: Conselho Geral

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 21/04/2015

Parecer sobre a Proposta de lei n.º 288/XII/4.ª e Projeto de lei n.º 789/XII/4.ª

Assunto: Conheça o Parecer sobre a Proposta de lei n.º 288/XII/4.ª (GOV) - Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e Projeto de lei n.º 789/XII/4.ª (BE) - Elimina os Vistos Gold da lei de imigração

Relator: Conselho Geral

Entidade: Conselho Geral

Aprovação: 15/04/2015

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